CASA-CE: Lindo Bernardo Tito pede solução justa do Parlamento para o conflito entre deputados

A Assembleia Nacional deve encontrar uma solução justa, nos termos da legislação parlamentar, para a resolução do conflito entre os deputados da CASA-CE, defendeu, ontem, o deputado Lindo Bernardo Tito.

Em declarações ao Jornal de Angola, Lindo Tito disse que o grupo de deputados não integrantes da CASA-CE, do qual faz parte, preferem que a Assembleia Nacional decida qual o tempo a atribuir na grelha de intervenções no Parlamento e que condições de trabalho devem ser criadas para os oito parlamentares que já não se revêem com a coligação.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, deu, na terça-feira, oito dias aos deputados do Grupo Parlamentar da CASA-CE e aos que decidiram desintegrarem-se da coligação para resolverem o conflito interno. Os oito deputados que deixaram do Grupo Parlamentar reivindicam a partilha do tempo nos debates das reuniões plenárias e parte do subsídio mensal para assessoria.

Lindo Tito apelou ao Parlamento que a distribuição de quaisquer direitos políticos e patrimoniais seja proporcional ao número de assentos. “Se um determinado partido político tem um determinado número de assentos numa legislatura não pode ter direitos superiores àqueles assentos, exemplificou. O deputado fez este apelo porque, segundo ele, têm chegado a si informações, segundo as quais aquilo que a CASA-CE vai perder vão atribuir a um determinado grupo parlamentar.

“Isso é grave porque vai ser como se esse grupo parlamentar, a meio do mandato, tivesse fabricado assentos para ter direito a isso, porque a regra da proporcionalidade é alinha mestra do funcionamento da Assembleia Nacional”, afirmou o também jurista. Lindo Tito explicou que os oito deputados não integrantes na CASA-CE propuseram ao Grupo Parlamentar no sentido de lhes ser atribuído 40 por cento do tempo das intervenções e do subsídio mensal de assessoria aos deputados. O deputado acredita que ainda há tempo para se encontrar uma solução do problema.

Ao referir-se às razões da desintegração dos oito deputados da CASA, Lindo Tito sublinhou que o Regimento da Assembleia Nacional permite que aqueles deputados que não quiserem continuar a pertencer a um grupo parlamentar podem desintegrar-se, porque o grupo parlamentar é uma espécie de associação de deputados eleitos na mesma lista.

“Os oito deputados, não sendo membros dos partidos coligados, não querendo pertencer aos partidos coligados, decidiram continuar a manter o mandato que lhes foi conferido pelos cidadãos”, esclareceu. Lindo Bernardo Tito disse que os oito deputados sempre estiveram disposto ao diálogo, uma vez que, há dois meses, o Grupo Parlamentar da CASA-CE tinha prometido à Assembleia Nacional fazer a aproximação com os outros oito deputados para encontrar solução de como estes direitos conquistados seriam distribuídos ou resolvidos.

Reacção da CASA-CE

O presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse que a coligação concordou com o parecer emitido pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional no que diz respeito ao tratamento que merecem os deputados que se desintegraram da bancada. Mas, o deputado discorda da decisão de alteração da grelha de tempo.

“A CASA-CE rejeita, categoricamente, que a grelha de tempo deve ser repartida e a parte patrimonial também”, afirmou Alexandre André, sublinhando o facto de os oito que reclamam o património negam o regresso ao Grupo Parlamentar da CASA-CE por não se reverem nele. Ainda sobre a reclamação do património por parte dos deputados dissidentes, Alexandre André disse que o parecer das comissões é claro e considera que os parlamentares não integrantes da bancada da CASA-CE não devem beneficiar do património, excepto aqueles direitos que são inerentes a cada deputado.

Nesta legislatura, a CASA-CE conseguiu eleger 16 deputados, mas, posteriormente, o Grupo Parlamentar da CASA-CE ficou dividido ao meio, depois de o ex-presidente da coligação, Abel Chivukuvuku, ter sido afastado do cargo, em Fevereiro do ano passado, por alegada quebra de confiança.  Sete deputados continuaram fiéis ao novo presidente, André Mendes de Carvalho “Miau”, também ele parlamentar. O outro grupo de oito deputados decidiu afastar-se do grupo parlamentar.