PR decreta prorrogação do Estado de Emergência

O Presidente da República, João Lourenço, decretou,a prorrogação do Estado de Emergência por mais 15 dias.A extensão do período de emergência tem início às 0 horas de sábado, 11 de Abril, e decorre até às 23h59 de 25 de Abril.

 informação foi avançada, ontem pelo novo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida. O governante justificou a decisão com a manutenção das razões que levaram à declaração inicial e que estão relacionadas com a pandemia de Covid-19 que continua a preocupar o país e o mundo. Em comparação com o período de emergência que termina hoje, a principal alteração nas medidas decretadas é a exigência de apresentação de uma declaração da entidade patronal que garanta a necessidade de o trabalhador cumprir a actividade profissional.

Adão de Almeida esclareceu, também que a declaração deve ser acompanhada do passe de serviço, para que as autoridades possam identificar e separar os cidadãos que estão autorizados a circular.

Em relação às medidas excepcionais previstas no Decreto Presidencial, mantêm-se as restrições a determinados direitos fundamentais, como direito à greve, liberdade de circulação na via pública, manifestação, reunião, movimentação entre províncias e livre estabelecimento de residência.

Sobre o funcionamento dos serviços públicos, a decisão de encerramento temporário mantém-se, excepto para as funções essenciais, mas agora com um novo horário: das 8 às 13 horas dos dias normais de trabalho (entre segunda e sexta-feira).